Termo de Cooperação Técnica nº 01/2022 entre a Procuradoria da República no Piauí (PRPI) e o Ministério Público no Estado do Piauí (MPPI) [2022]
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 46.
DOU, Brasília, DF, 18 ago. 2023. Seção 3, p. 168.
DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Seção 3, p. 201.
DOU, Brasília, DF, 18 ago. 2023. Seção 3, p. 168.
DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Seção 3, p. 201.
Abstract
Permitir a atuação conjunta da Procuradoria da República do Estado do Piauí e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/PI) do Ministério Público do Estado do Piauí em casos que sejam da atribuição comum ou da atribuição de um desses órgãos, com auxílio direto e indireto necessários em cada situação, inclusive por meio do compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos, da troca de informações e de apoio logístico e operacional para investigações.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Description
Contém aditivos.