Portaria PGR/MPF nº 1.003, de 27 de novembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Seção 2, p. 56.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS, Coordenador da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-STF/PGR), no período de 4 a 10 de fevereiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)