Portaria PGR/MPF nº 394, de 27 de maio de 2022
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DOU, Brasília, DF, 1º jun 2022. Seção 2, p. 90.
Abstract
Dispensa o Procurador da República Marcelo Jatoba Lobo da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 40, de 8 de fevereiro de 2022 e o designa para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Alagoas, até 31 de outubro de 2023.
Designa o Procurador da República Lucas Horta de Almeida para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)