Portaria 6CCR nº 29, de 29 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 72.
Abstract
Considerando o expediente encaminhado pela Defensoria Pública Federal em Dourados/MS (PGR-00349879/2018), por meio do qual solicita-se o agendamento de reunião com a FUNAI, PFDC, 6ªCCR, MRE e MDH, instaura-se Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa:
Reunião para tratar de tema relacionado à criação de Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes para os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)