Portaria PGR/MPF nº 314, de 18 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 20 abr. 2017. Seção 2, p. 64.
Abstract
Desonera, no período de 24 a 28 de abril de 2017, o Procurador Regional da República Márcio Barra Lima, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, da distribuição de feitos judiciais e extrajudiciais cometida ao seu ofício, devendo atuar, exclusivamente, em feitos relacionados na Portaria PGR/MPF nº 459, de 17 de junho de 2016, e seus desdobramentos processuais, em curso na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (5ª Vara Federal Criminal).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)