Portaria PGR/MPU nº 13, de 26 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasilia,DF, 1º de mar.2, Seção 1, p. 67.
Abstract
Fixa em R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos membros e servidores do Ministério Público da União, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2016, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)