Portaria PGR/MPF nº 175, de 31 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 1º abr. 2026. Seção 2, p. 99.
Resumo
Converte de compulsória para voluntária, a designação dos Procuradores da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva e Marcelo Malheiros Cerqueira, para permanecerem nos Ofícios Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-050 e 5-047, a partir de 1º de abril de 2026 até 31 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)