Portaria SG/MPF nº 353, de 16 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 21 jun. 2023. Seção 2, p. 63.
Abstract
Autoriza, até 20 de setembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora DANIELA OLIVEIRA MARTINS FONSECA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-5, do Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, na Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)