Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República na Bahia (PRBA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) [2024]
| dc.contributor.author | Claytton Ricardo de Jesus Santos | |
| dc.contributor.editor | PRBA - Procuradoria da República na Bahia | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-18T15:56:10Z | |
| dc.date.end | 2029-11-26 | |
| dc.date.issued | 2024-11-26 | |
| dc.date.start | 2024-11-25 | |
| dc.description | Contém aditivo. | |
| dc.description.abstract | Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados. | |
| dc.description.accountable | Pedro Maia Souza Marques | |
| dc.description.party | Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/329132 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 26 nov. 2024. Seção 3, p. 93. | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 14 ago. 2026. Seção 3, p. 145. | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República na Bahia (PRBA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) [2024] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |