Portaria PRR5 nº 175, de 22 de setembro de 2017.
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2017, Caderno Administrativo, p. 80.
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)