Portaria SG/MPF nº 125, de 5 de março de 2018
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DOU, Brasília, DF, 15 mar. 2018. Seção 1, p. 83.
DOU, Brasília, DF, 6 abr. 2018. Seção 1, p. 226.
DOU, Brasília, DF, 6 abr. 2018. Seção 1, p. 226.
Abstract
Aplica à pessoa jurídica F. Neto Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.075.623/0001-00, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF,pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005, na Cláusula X - item 10.1 do Edital do Pregão Eletrônico PR/PE nº 05/2017
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)