Portaria PRAM nº 90, de 25 de abril de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 abr. 2017. Caderno Administrativo, p.10.
Resumo
Designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofício na PR-AM. Rafael Rocha. (Inclusão de nome feita pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)