Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) [2024]
| dc.contributor.author | Paulo Gustavo Gonet Branco | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-27T18:59:22Z | |
| dc.date.available | 2024-06-27T18:59:22Z | |
| dc.date.end | 2026-06-24 | |
| dc.date.issued | 2024-06-26 | |
| dc.date.start | 2024-06-24 | |
| dc.description.abstract | Objetiva o estabelecimento de cooperação mútua entre Ministério Público Eleitoral (MPE) e Advocacia-Geral da União (AGU) para o enfrentamento à desinformação e a defesa da democracia no processo eleitoral, prevendo ainda a troca de informações e a promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate a discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. | |
| dc.description.accountable | Jorge Rodrigues Araújo Messias | |
| dc.description.party | Advocacia Geral da União - AGU | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/292853 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 26 jun. 2024. Seção 3, p. 139. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) [2024] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |