Portaria PGR/MPF nº 709, de 12 de agosto de 2019
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DOU, Brasília, DF, 13 ago. 2019. Seção 2, p. 58.
Resumo
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 10 de setembro de 2019, as designações feitas pelas Portarias PGR/MPF nºs 217, de 3 de abril de 2014, 633, de 2 de setembro de 2014 e 674, de 2 de setembro de 2014 e prorrogadas pela Portarias PGR/MPF nºs 655, de 2 de setembro de 2014, 681, de 1º de setembro de 2015, 778, de 8 de setembro de 2016, 672, de 3 de agosto de 2017 e 769 de 10 de setembro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)