Portaria PGR/MPF nº 320, de 11 de abril de 2019
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DOU, Brasília, DF, 15 abr. 2019. Seção 2, p. 58.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Procuradora-Geral da República, representar o Ministério Público Federal na audiência de conciliação e diálogo da Ação Cível Originária nº 1100/SC, em curso no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 29 de abril de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)