Portaria PGR/MPF nº 651, de 26 de julho de 2019
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DOU, Brasília, DF, 31 jul. 2019. Seção 2, p. 101.
Abstract
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da vacância por motivo de aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Jose Flaubert Machado Araujo, no período de 1º a 29 de agosto de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)