Resolução CSMPF n° 203, de 3 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre o afastamento e a autorização de membros do Ministério Público Federal para participação em cursos de aperfeiçoamento e estudos e em seminários e congressos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)