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Resolução CSMPF n° 203, de 3 de março de 2020

Resumo

Altera a Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre o afastamento e a autorização de membros do Ministério Público Federal para participação em cursos de aperfeiçoamento e estudos e em seminários e congressos.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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