Portaria PGR/MPF nº 238, de 12 de abril de 2022
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DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2022. Seção 2, p. 56.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais e do país, no período de 16 a 28 de abril de 2022, do Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, para participar da segunda etapa do Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional, na Universidade do Minho, em Braga/Portugal e cumprir agenda de visitas acadêmico-institucionais naquele país.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)