Portaria PRAM nº 102, de 22 de junho de 2026
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 23 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Estabelece o horário de funcionamento da Procuradoria da República no Amazonas, em 24/06/2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)