Portaria PGR/MPF nº 336, de 9 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 11 maio 2023. Seção 2, p. 67-71.
Resumo
Fica designados os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo desta Portaria para exercerem, a partir do dia 16 de maio de 2023, pelo prazo de 1 (um) ano, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (Ofícios Especiais JEF/CL).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)