Portaria SG/MPF nº 740, de 8 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-6.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal. Apostila as situações funcionais dos atuais servidores ocupantes dos cargos em comissão de Assessores-Chefes das Assessorias de Planejamento e Gestão Estratégica nas Procuradorias Regionais da República e nas Procuradorias da República nos Estados, para considerar a nomeação para exercer os cargos em comissão de Assessores-Chefes das Assessorias de Gestão Estratégica nas referidas Procuradorias da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)