Portaria 4CCR nº 50, de 10 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 12.
DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 8.
DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Qualidade do Ar, Poluição e Saneamento e altera sua composição e objetivos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)