Portaria Conjunta MPF - MPSP nº 5, de 23 de novembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 29 nov. 2022. Seção 2, p. 29.
Abstract
Designa os Promotores de Justiça Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Juliano Carvalho AtojiI, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, e Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com os Procuradores da República Douglas Guilherme Fernandes, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Osasco/SP, e Pedro Antonio de Oliveira Machado, na condição de Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em São Paulo, em atos de investigação dos fatos objeto de Procedimento Investigatório determinado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)