Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público Federal (MPF) [2024]

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dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-02-20T10:06:08Z
dc.date.end2028-12-12
dc.date.issued2024-12-12
dc.date.start2024-12-12
dc.description.abstractTem por objeto a adesão e utilização dos serviços disponíveis na Plataforma MP Digital pelo Ministério Público Federal, conforme regulamentado pelo artigo 7º da Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023.
dc.description.accountableMoacyr Rey Filho
dc.description.number11
dc.description.partyConselho Nacional do Ministério Público - CNMP
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/318146
dc.publisherCNMP, Brasília, 12 dez. 2024
dc.subject.classification11 Sistema de informática
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público Federal (MPF) [2024]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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