Portaria PGR/MPF nº 664, de 31 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 4 set. 2023. Seção 2, p. 66-68.
Abstract
Define a titularidade dos ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 47, de 22 de agosto de 2023.
Status da norma
Revogada