Portaria 6CCR nº 20, de 8 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Instaura procedimento administrativo com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre a vertente da saúde digital dentro do Subsistema de Saúde Indígena (SasiSUS), incluindo transparência pública e inovações aplicadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)