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Norma Complementar Plan-Assiste nº 47, de 7 de abril de 2026

dc.contributorPrograma de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste
dc.contributor.authorPaulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-04-11T02:00:15Z
dc.date.created2026-04-07
dc.date.issued2026-04-08
dc.description.abstractAltera a Norma Complementar nº 34, de 27 de julho de 2023, que regulamenta a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.
dc.description.number47
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/307833
dc.identifier.otherPGR-00104052/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157007126
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326200
dc.publisherBSMPU, Brasília, DF, 8 abr. 2026, p. 1.
dc.subject.classification7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem)
dc.titleNorma Complementar Plan-Assiste nº 47, de 7 de abril de 2026
dc.typeNorma

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