Norma Complementar Plan-Assiste nº 47, de 7 de abril de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 8 abr. 2026, p. 1.
Resumo
Altera a Norma Complementar nº 34, de 27 de julho de 2023, que regulamenta a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)