Portaria PGR/MPF nº 168, de 3 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 5 mar. 2020. Seção 2, p. 55.
Resumo
Dispensa, a pedido, o Procurador da República Rafael Antônio Barretto dos Santos da designação efetivada Portaria PGR/MPF nº 529, de 11/06/2018, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)