Portaria 6CCR nº 25, de 22 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 94.
Abstract
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa: Acompanhamento de questões relacionadas à violência que afeta os remanescentes de quilombos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)