Portaria PRR5 nº 83, de 5 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio 2023, Caderno Administrativo, p. 118.
Resumo
Dispensa e designação de servidoras para o encargo de substituta eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)