Portaria PGR/MPF nº 140, de 12 de março de 2021
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DOU, Brasília, DF, 15 mar. 2020. Seção 2, p. 45.
Abstract
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Uendel Domingues Ugatti, lotado na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da desoneração total da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, no período de 15 de março a 9 de abril de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)