Portaria PGR/MPF nº 1.130, de 25 de novembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 27 nov. 2024. Seção 2, p. 51.
Resumo
Fica ratificada a designações dos Procuradores integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ nos processsos 5003535-63.2023.4.03.6000, 5059480-15.2023.4.04.7000, 0003336-72.2013.4.03.6002, 0000438-85.2019.4.01.3301/BA, 5001000-96.2018.4.04.7104, 1000859-34.2019.4.01.3600, 0800066-84.2020.4.05.8304, 5001929-48.2024.4.03.6005, 1012052-43.2024.4.01.3900, 1001521-28.2024.4.01.3307/BA e nº JF/CACE-0000635-47.2018.4.01.3601-APORD.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)