Portaria PGR/MPF nº 575, de 1º de julho de 2019
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DOU, Brasília, DF, 04 jul. 2019. Seção 2, p. 57.
Abstract
Designa a Procuradora da República Ligia Cireno Teobaldo, lotada na Procuradoria da República no Estado do Amapá, para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Procuradora-Geral da República, participar da audiência de instrução da Ação Penal nº 819/DF, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 5 de julho de 2019, no Plenário da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)