Portaria PGR/MPF nº 695, de 31 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 1 set. 2023. Seção 2, p. 98.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nas sessões de julgamento de processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e nas ausências e impedimentos do Procurador-Geral da República e do Vice-Procurador-Geral da República.
Status da norma
Revogada