Boletim SEAP nº 2
| dc.contributor | PGR/SPPA - Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-09T16:15:50Z | |
| dc.date.available | 2017-08-09T16:15:50Z | |
| dc.date.issued | 2017-08 | |
| dc.description.abstract | No intuito de garantir a ordem econômica, a 3ªCCR atua na proteção das normas constitucionais, tais como: liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade e repressão ao abuso do poder econômico. A atuação dos peritos da ATCOE está relacionada sobretudo com o monitoramento dos serviços públicos regulados, com o viés de avaliar o impacto das políticas públicas no bem- estar da sociedade. Dessa forma, o apoio técnico está direcionado ao acompanhamento da atuação das agências reguladoras: Anatel, ANTT, ANEEL, ANTAQ, Anac, ANS, Anvisa, Bacen, CVM, Susep e Inpi | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/115390 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Ministério Público Federal | |
| dc.title | Boletim SEAP nº 2 | |
| dc.title.alternative | Consumidor e Ordem Econômica | |
| dc.type | Livro | |
| local.backup.setor | Secretaria de Apoio Pericial - SEAP | |
| local.backup.subject | Perícia ajuda 3ª CCR a pedir reparação de falhas de projeto e construção em imóveis populares Assista ao vídeo e entenda a importância da perícia na a atuação do MPF Peritos por Centro Regional e Demandas Solicitadas Demandas Periciais Atendidas Saiba como funciona o Sistema Pericial |