Portaria Conjunta SG/CMPF/MPF nº 5, de 8 de setembro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 10 set. 2020. Seção 1, p. 113.
Resumo
Restaurar o Grupo Rotativo de Apoio aos Gabinetes para auxílio aos Gabinetes de Subprocuradores Gerais da República, estabelece novo prazo de vigência e convalida os atos praticados após o encerramento do prazo previsto na Portaria Conjunta SG/CMPF/MPF nº 4, de 9 de abril de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)