Portaria PGR/MPF nº 773, de 15 de agosto de 2024
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DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2024. Seção 2, p. 62.
Abstract
Dispensa o Subprocurador-Geral da República JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 580, de 18 de junho de 2024; e designa o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS para representar, como titular, o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)