Portaria PGR/MPF nº 608, de 11 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 14 set. 2026. Seção 2, p. 82.
Resumo
Declara vago, a partir de 10 de setembro de 2026, o ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau M2-018, em razão da aposentadoria de sua então titular, a Procuradora Regional da República Lilian Guilhon Dore, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 592, de 3 de setembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)