Portaria PGR/MPF nº 59, de 30 de janeiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2023. Seção 2, p. 104.
Resumo
Designa o Procurador da República Lucas Horta de Almeida, lotado na Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis 434 (Ofício JEF/CL 434) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Marcio Andrade Torres.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)