Portaria PGR/MPF n° 109, de 9 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 15 fev. 2024. Seção 2, p. 39.
Resumo
Autoriza o afastamento do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, no período de 22 a 29 de abril de 2024, para participar, como palestrante e moderador, do X Seminário Internacional Proceso y Constitución, a realizar-se de 23 a 26 de abril de 2024, na Pontifícia Universidade Católica do Peru, e ministrar 3 aulas no Mestrado da mesma instituição de ensino, no período de 27 a 29 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)