Portaria PGR/MPF n° 857, de 12 de setembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 16 set. 2024. Seção 2, p. 74.
Abstract
Designa o Procurador da República VINICIUS MARAJO DAL SECCHI, RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA, CAIO VAEZ DIAS, em virtude da renúncia Procuradora da República SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, DOUGLAS BALBI ARAUJO, respectivamente, para exercer, no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis. .
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)