Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 24 fev. 2025. Seção 3, p. 174.
Abstract
O presente acordo de cooperação técnica objetiva disciplinar a conjugação de esforços entre os celebrantes para a execução do Projeto Empodera, através da qualificação de cidadãos paraibanos para o exercício do controle social.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)