Portaria PRR5 nº 47, de 10 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 abr. 2023, Caderno Administrativo, p. 84 (Retificação)
Abstract
Institui Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental ¿ SUBGPAD, responsável pelo processo de seleção, classificação, avaliação e destinação dos documentos de arquivo produzidos e recebidos no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)