Portaria PRR5 nº 50, de 25 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2019, Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Revoga a Portaria PRR5 nº 40, de 19/2/2019, que concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)