Portaria PGR/MPF nº 688, de 30 de agosto de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 31 ago. 2023. Seção 2, p. 89.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Claudia Sampaio Marques para oficiar junto ao Centro de Mediação e Conciliação do Supremo Tribunal Federal (CESAL/STF)em processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)