Portaria PGR/MPF nº 918, de 14 de novembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 17 nov. 2022. Seção 2, p. 54.
Abstract
Prorroga, de 6 de dezembro de 2022 a 31 de julho de 2024, o afastamento das funções institucionais e do país da Procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, concedido por meio da Portaria PGR/MPF n° 803, de 14 de setembro de 2020, publicada no DOU, de 16 subsequente, p. 31, para frequentar as matérias do percurso M2 Direito da Internet e Sistemas da Informação relativas ao Curso de Mestrado em Direito Internacional percurso Direito Transnacional, da Faculdade de Direito, Ciência Política e Gestão da Universidade de Estrasburgo, na França, mantida sua atuação funcional integral no 42º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo, de que é titular, por meio de trabalho remoto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)