Portaria PGR/MPF nº 102, de 14 de fevereiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 22 fev. 2019. Seção 2, p. 54.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República Ubiratan Cazetta, no período de 9 a 16 de março de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da missão de monitoramento do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados, a realizar-se entre os dias 11 e 15 de março de 2019, em Maputo, Moçambique.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)