Portaria PGR/MPF nº 719, de 26 de agosto de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 set. 2016. Seção 2, p. 57.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)