Portaria PGR/MPU nº 400, de 03 de setembro de 1990
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DJ, Brasília, DF, 5 set. 1990, Seção I, p. 9002
Resumo
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Extraordinária aos servidores redistribuídos para Órgãos do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)